Politica de Privacidade

Data da última atualização: 15 de março de 2024

Em conformidade com as obrigações legais aplicáveis, a ERITEL Telecomunicações cumpre com a obrigação de informar a finalidade do uso dos Dados Coletados pela empresa e os direitos que têm as Pessoas Físicas (PF) Titulares desses dados.

Esta Política de Privacidade é suplementada por outras Políticas, Processos e Boas Práticas que são utilizadas internamente na ERITEL. Em caso de dúvida ou preocupação a respeito do tratamento dos Dados pessoais, o Titular dos Dados pessoais (Titular) pode contatar o Encarregado de Dados da ERITEL por meio dos Canais de Privacidade abaixo identificados.

 

COLETA DE DADOS PESSOAIS

A ERITEL coleta e trata os seus Dados pessoais em diferentes etapas na sua operação como empresa de Telecomunicações. Tais Dados pessoais poderão ser fornecidos para:

1. Contratação dos Serviços da ERITEL por parte dos seus Clientes: esta seção detalha como são tratados os Dados pessoais no momento de contratação dos serviços de Telecomunicações da ERITEL:

• Objetivo do Tratamento de Dados Pessoais:

1. Envio de proposta comercial de fornecimento de produtos e serviços de Telecomunicações para Clientes;
2. Formalização contratual. 

• Como os Dados são Coletados: o Cliente encaminha Dados pessoais dos representantes legais e operacionais ao Departamento Comercial da ERITEL para elaboração da proposta ou minuta de contrato.
• Dados pessoais Coletados: são coletados os seguintes Dados pessoais dos Diretores, Acionistas e/ou responsáveis da conta do Fornecedor ou Prestador de Serviço: nome, RG, CPF e e-mail corporativo.

 

2. Instalação, Manutenção e Assistência Técnica: os Departamentos de Instalação, Manutenção e Assistência Técnica da ERITEL coletam Dados pessoais de colaboradores tanto internos como dos terceirizados contratados do Cliente.

• Objetivo do Tratamento de Dados Pessoais:

1. Para controle de execução das atividades de instalação, manutenção e assistência técnica ou de retirada de equipamento no Cliente.

• Como os Dados são Coletados: os Departamentos de Instalação, Manutenção e Assistência Técnica da ERITEL solicitam os Dados pessoais dos colaboradores ou prestadores de serviços através de um aplicativo de registro de Requisição de Serviços (RS);
• Dados pessoais Coletados: os Departamentos de Instalação, Manutenção e Assistência Técnica podem coletar os seguintes Dados pessoais: nome do responsável pelo sistema junto ao cliente, e-mail corporativo do responsável  pelo sistema junto ao cliente, nome do colaborador do cliente que acompanhou o atendimento técnico e assinou a RS, número do documento (RG, CPF ou funcional) do colaborador  do cliente que acompanhou o atendimento técnico e assinou a RS.

 

3. Contratação de Fornecedores, Prestadores de Serviço e Parceiros de Negócio: esta seção detalha como são tratados os Dados pessoais coletados dos representantes de fornecedores, prestadores de serviço e parceiros de negócio.

• Objetivo do Tratamento de Dados pessoais:

1. Cotação de fornecedores, prestadores de serviço e parceiros de negócio;
2. Formalização contratual. 

• Como os Dados são Coletados: o Fornecedor do produto ou serviço encaminha Dados pessoais dos representantes legais e operacionais ao Departamento de Orçamentos ou Compras da ERITEL no momento de existir uma necessidade em particular;
• Dados pessoais Coletados: são coletados os seguintes Dados pessoais dos Diretores, Acionistas e/ou responsáveis da conta do Fornecedor ou Prestador de Serviço: nome, RG, CPF.

 

4. No momento de participar de um processo de recrutamento e seleção da ERITEL: Esta seção informa como são tratados os Dados pessoais das Pessoas Físicas que são candidatas a uma vaga, participam num evento de recrutamento ou passam por um processo de avaliação pela ERITEL ou alguma empresa terceirizada.

• Objetivo do Tratamento:

1. Avaliar candidatos que optam para uma vaga na empresa;
2. Manter uma base de dados de currículos em caso de futura abertura de vagas na ERITEL.

• Como os Dados são Coletados: a ERITEL coleta este tipo de Dados pessoais por meio de:

• Por contato direto por telefone, e-mail ou algum outro canal;
• Por meio da página de internet: www.eritel.com.br ;
• Por meio de alguma indicação pessoal;
• Através de indicação de prestadores de serviço, por exemplo: empresas de Recrutamento e Seleção;
• Por meio de mídia social.

• Dados pessoais Coletados: ERITEL coleta os seguintes Dados pessoais: nome, sobrenome, data de nascimento, CPF, RG ou RNE, e-mail, dados telefônicos, endereço, dados de estudo, histórico empregatício.

 

5. Contratação do Colaborador: esta seção detalha como são tratados os Dados pessoais no momento de contratação de PF como CLT.

• Objetivo do Tratamento:

1. Cadastro e controle dos colaboradores da ERITEL;
2. Envio de dados dos colaboradores para processamento de folha;
3. Recebimento do resultado do processamento da folha;
4. Envio de informações de rendimentos e retenções para preparar a DIRF;
5. Processamento de benefícios dos colaboradores: saúde, transporte e alimentação;
6. Seguir todos os requerimentos regulatórios trabalhistas e sindicais aplicáveis.

• Como os Dados são Coletados: os colaboradores no momento da contratação fornecem os Dados pessoais para o Departamento de Recursos Humanos da ERITEL;
• Dados pessoais Coletados: é feita a coleta de todos os dados requeridos legalmente para a ficha de registro e mais as movimentações da folha de pagamento:  Nome, data de admissão, cargo, salário, dias de pagamento, forma de pagamento, Dados Bancários, Jornada de trabalho, telefone de contato, sindicato, contribuição sindical, endereço, CEP, Estado Civil, Escolaridade, Sexo, Data de Nascimento, Natural/UF, Nacionalidade, ano de chegado se for estrangeiro, RG/RNE, CNH, CPF, CTPS, Serie/UF/Emissão, PIS, Número de Certificado Militar, Categoria, Título de Eleitor, Zona/UF/Seção, Nome do Cônjuge, Nome do Pai, Nome da Mãe, Dados de Dependentes Legais, Assistência Médica (SECONCI), Seguro de vida, Vale Transporte, Refeição. Qualquer documento em conformidade com as Leis Trabalhistas Brasileiras.

 

 

6. Acesso a página www.eritel.com.br e redes sociais: esta seção detalha como são tratados os Dados pessoais de internautas que entram em contato com a ERITEL pela página de internet e redes sociais.

• Objetivo do Tratamento de Dados pessoais:

1. Atender a requerimentos de pessoas que visitam a página de internet ou redes sociais;
2. Prospecção de novos contatos.

• Como os Dados são Coletados: os dados são coletados quando um internauta acessa a página de CONTATO do site da ERITEL e redes sociais;
• Dados pessoais Coletados: são coletados os seguintes Dados pessoais: nome, cargo, telefone corporativo, e-mail corporativo.

 

 

USO DE COOKIES

Os cookies referem-se a arquivos de texto enviados pelo site ao computador do usuário e visitante e que nele ficam armazenados com informações relacionadas à navegação no site. Tais informações são relacionadas aos dados de acesso como local e horário de acesso e são armazenadas pelo navegador do usuário para que o servidor do site possa lê-las posteriormente a fim de personalizar os serviços da plataforma.

A ERITEL utiliza cookies para facilitar a navegação e a interação dos usuários no endereço da internet www.eritel.com.br . Com isso, consegue melhorar a qualidade e a experiência em suas plataformas.

O usuário manifesta conhecer e aceitar que pode ser utilizado um sistema de coleta de dados de navegação mediante à utilização de cookies.

 

BASE LEGAL PARA TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

 

A ERITEL realiza o Tratamento dos Dados pessoais em correspondência com as bases legais estabelecidas pela LGPD e de forma adequada e compatível com a finalidade da sua coleta. O tratamento de dados pessoais é feito:

• Na gestão do relacionamento contratual com o cliente que contrata os produtos e serviços da ERITEL ou com o fornecedor que oferece os serviços para ela;
• Para execução de contrato de trabalho;
• Para tutela da saúde de seus Colaboradores;
• No legítimo interesse da ERITEL ou de terceiros, desde que os requisitos legais para tanto sejam atendidos;
• Em conformidade com obrigações legais ou regulatórias;
• Quando for necessário para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral,
• Com base no prévio consentimento do Titular, caso, sob certas circunstâncias, o consentimento seja necessário.

 

COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS

 

A ERITEL restringe o acesso de dados pessoais somente aos seus profissionais devidamente autorizados que precisem ter conhecimento sobre tais informações para processar os pedidos ou fornecer o(s) serviço(s) solicitado(s).

A ERITEL não divulgará os dados pessoais coletados a terceiros não autorizados. No entanto, a Empresa pode compartilhar estes dados pessoais:

• Com prestadores de serviços contratados pela ERITEL na forma da Lei, como operadoras de serviços de benefícios; que suportam a Empresa para o fornecimento dos serviços. Nesses casos, será garantido que os seus dados pessoais sejam tratados apenas para propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados ao Titular, sem possibilidade de Tratamento posterior de forma incompatível com a finalidade informada.

 

Os prestadores de serviços da ERITEL não estão autorizados a utilizar e/ou divulgar seus dados pessoais, exceto para prestar os serviços em nome da Empresa ou para cumprir obrigações legais. Estes prestadores de serviços somente utilizarão os dados pessoais do Titular de acordo com as instruções emitidas pela ERITEL e em conformidade com as finalidades mencionadas nesta Política.

• Com um sucessor ou comprador, em caso de fusão, aquisição, venda de ativos ou operação similar, e somente ocorrerá se a parte recebedora dos dados possuir uma Política de Privacidade e demais práticas com termos consistentes a esta Política de Privacidade.
• Para cumprir uma lei, regulamento ou ordem judicial.
• Para responder solicitações de informação feitas por órgão regulador, autoridade policial e demais autoridades públicas, inclusive em casos relativos à segurança nacional.
• Para fazer cumprir e/ou proteger propriedade ou direitos da ERITEL, inclusive para investigar fraudes e ajudar a prevenir ameaças de segurança, inclusive da informação, ou outras atividades criminosas ou maliciosas.
• Para proteger os interesses legítimos de terceiros, incluindo a segurança pessoal dos Colaboradores da ERITEL.

 

ARMAZENAMENTO DE DADOS PESSOAIS

 

A ERITEL armazena os dados pessoais coletados nas bases da Empresa, em ambiente seguro, garantindo o sigilo e a sua confidencialidade:

• Somente pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para os quais foram coletados, observados os eventuais prazos legais e a necessidade da ERITEL defender-se em processos.
• Eventualmente, os Dados pessoais coletados poderão ser mantidos por um período superior, por motivo de leis ou regulamentos aplicáveis. Ao final do prazo e da necessidade legal, os dados pessoais coletados serão excluídos com uso de métodos de descarte seguro ou utilizados de forma anonimizada para a finalidade de obtenção de dados estatísticos.
• Os dados pessoais capturados poderão ser armazenados em empresa de terceiro contratado para esse fim, seja ele situado no Brasil ou no exterior.
• Os dados pessoais poderão ser armazenados por meios de computação em nuvem e/ou outros meios que surjam no futuro, com o objetivo de melhoras e aperfeiçoar as atividades, respeitando os níveis de segurança e boas práticas do mercado.

 

DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS

 

Caso seja estritamente necessário coletar dados sensíveis, isto será feito de acordo com a finalidade para o respectivo tratamento, de acordo com as exigências legais e com base legal prevista na LGPD, ou com o consentimento prévio do Titular, específico e destacado, para finalidades específicas sob as condições descritas nesta Política.

 

TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES

 

Os dados pessoais de menores de idade são capturados de acordo com a finalidade para o respectivo tratamento, de acordo com as exigências legais e sempre com a autorização de um dos pais ou responsável legal.

 

 

TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS PESSOAIS

 

Os dados pessoais coletados podem ser transferidos para destinatários localizados fora do Brasil e autorizados a realizar serviços que forem contratados pela ERITEL. Caso haja transferência internacional, serão adotadas medidas necessárias para assegurar as garantias adequadas para a proteção dos Dados pessoais coletados de acordo com a LGPD e em observância às proteções descritas na presente Política.

 

EXERCÍCIO DOS DIREITOS DOS TITULARES

O Titular de Dados pessoais tem os seguintes direitos frente aos controladores dos seus dados pessoais:

• Confirmar a existência de Tratamento: o Titular dos Dados pessoais pode solicitar a ERITEL uma confirmação de que seus Dados pessoais estão sendo processados;
• Acesso aos Dados pessoais: o Titular pode solicitar a ERITEL quais Dados pessoais armazena sobre ele;
• Correção de Dados pessoais: o Titular pode solicitar a correção ou complementação de Dados pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados. Para isso, é necessário encaminhar alguma evidência legítima que comprove a forma correta do Dado Pessoal;
• Anonimização, Bloqueio ou Eliminação:
  • Entrar em contato com a ERITEL para solicitar a exclusão dos Dados pessoais do Titular. Caso os mesmos não impactem no oferecimento dos serviços, seguiremos com sua exclusão, contudo, caso sejam informações essenciais para o funcionamento, a Empresa poderá Anonimizar os dados de modo que não seja possível identificar o Titular.
  • Solicitar a anonimização dos Dados pessoais do Titular: será avaliada a possibilidade de realizá-la sem que isso impacte no oferecimento dos serviços para o Titular.
  • Requerer a suspensão temporária de qualquer operação de tratamento: o Titular será informado que o fornecimento dos serviços pela ERITEL e a relação contratual com o Titular poderão ficar prejudicados pela impossibilidade de tratamento dos dados;
• Informação de Compartilhamento dos Dados pessoais: sempre que não houver algum impedimento jurídico, o Titular pode solicitar para ERITEL que informe com quais terceiros e porque compartilha seus Dados pessoais.
• Revogação: caso o Titular tenha dado consentimento para tratamento dos seus Dados pessoais, ele pode solicitar a revogação desde que não impossibilite o uso das funcionalidades do serviço oferecido, a não ser que o serviço seja encerrado;
• Portabilidade: direito de solicitar uma cópia dos seus Dados pessoais que a ERITEL tem e o direito de transmitir a terceiros a referida cópia.

 

 

COMO ENTRAR EM CONTATO COM O ENCARREGADO (DPO) PARA FALAR SOBRE DADOS PESSOAIS

Caso exista alguma dúvida, sugestão ou necessidade de solicitação a respeito do tratamento de dados pessoais, entre em contato com o Encarregado (DPO) da ERITEL:

Flávia Santos, e-mail lgpd@eritel.com.br.

 

TERMOS UTILIZADOS NESTA POLÍTICA

 

ANPD (AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS): órgão brasileiro de administração pública, responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados em todo o território brasileiro.

              

DADO PESSOAL: informação relacionada à pessoa natural identificada ou identificável. Os dados pessoais incluem: Nome e sobrenome; Idade (Data de Nascimento); Endereço; E-mail; Endereço de IP; Cargo em exercício; Número de Identidade: CPF, RNE, Número de Passaporte, entre outros.

 

DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS: segundo a legislação brasileira, um dado pessoal sensível é aquele que se refere à origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.

 

CLIENTE: Pessoa Jurídica que contrata os serviços da ERITEL.

 

COOKIES: São arquivos de informação que são armazenados no computador ou dispositivos móveis por meio do navegador de internet (browser). Estes arquivos permitem que, durante um período de tempo, um website “se lembre” das ações e preferências registradas em nome do usuário.

 

COLETA:  para fins desta política, é o processo de recolhimento de Dados pessoais.

 

COLABORADOR: refere-se ao membro da liderança, ao ocupante de funções gerenciais, empregado direto e indireto, contratados, estagiários e jovens aprendizes que estão desenvolvendo atividades na ERITEL.

 

CONTROLADOR: Pessoa Física ou Jurídica, de direito público ou privado, a quem compete as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.

 

ENCARREGADO (DPO): é o responsável por coordenar e por assegurar a conformidade com a Política de Proteção de Dados e requisitos legais/regulamentares locais aplicáveis, também, atua como o canal principal com os Titulares dos Dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados ANPD.

 

FORNECEDOR: Pessoa Física ou Jurídica que oferece um determinado produto ou serviço para a ERITEL.

 

LGPD: Lei Geral de Proteção de Dados pessoais (Lei 13.709/2018).

 

OPERADOR: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do Controlador.

 

PARCEIRO DE NEGÓCIO:  pessoa física ou jurídica que estabelece acordo de cooperação com a ERITEL para atingir interesses comerciais em comum.

 

TRATAMENTO: refere-se a toda operação realizada com Dados pessoais desde o momento da coleta, conforme Artigo 5 inciso X da LGPD.

 

TERMO DE CONSENTIMENTO: documento que coleta manifestação favorável ao tratamento dos Dados pessoais para finalidades determinadas.

 

TITULAR DOS DADOS PESSOAIS (Titular): Pessoa Física a quem se referem os Dados pessoais que são objeto de tratamento.

 

ATUALIZAÇÕES DESTA POLÍTICA

 

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada a qualquer momento sem prévio aviso, sempre que a ERITEL julgar necessário e conforme a necessidade de adequação.